TRAMITAÇÃO
O argumento central do autor é que a taxa começou a ser cobrada apenas em julho deste ano e não possui previsão expressa na Lei Orçamentária Anual de 2025
Câmara de Goiânia aprova em primeira votação revotação da taxa do lixo (Foto: Divulgação)
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (28/8), em primeira votação, o projeto de lei que revoga integralmente a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), obteve maioria dos votos e agora precisa passar por uma segunda apreciação em plenário. Agora, o texto passa por uma comissão temática, a ser definida pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), antes de ir para segunda e definitiva votação.
Foram 20 votos favoráveis à derrubada da taxa: Aava Santiago (PSDB), Bruno Diniz (MDB), Cabo Senna (PRD), Coronel Urzeda (PL), Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade (UB), Fabrício Rosa (PT), Geverson Abel (Republicanos), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Léo José (SD), Luan Alves (MDB), Lucas Kitão (UB), Lucas Vergílio (MDB), Markim Goya (PRD), Pedro Azulão Jr. (MDB), Sanches da Federal (PP), Vitor Hugo (PL), Welton Lemos (SD) e William Veloso (SD).
Já 12 vereadores votaram contra a revogação: Anselmo Pereira (MDB), Bessa (DC), Dr. Gustavo (Agir), Henrique Alves (MDB), Heyler Leão (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Juarez Lopes (PDT), Léia Klebia (Podemos), Sargento Novandir (MDB), Rose Cruvinel (UB), Tião Peixoto (PSDB), Thialu Guiotti (Avante) e William do Armazém (PRTB).
O texto aprovado revoga a lei, que instituiu a TLP em Goiânia. O argumento central do autor é que a taxa começou a ser cobrada apenas em julho deste ano e não possui previsão expressa na Lei Orçamentária Anual de 2025, o que afasta a hipótese de renúncia de receita.
A votação representa mais um desgaste para a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que recentemente minimizou o avanço da pauta. Em uma entrevista ao Mais Goiás recentemente, ele disse não ver problemas na tramitação do projeto e atribuiu a movimentação na Câmara a uma tentativa de “pressão por cargos” por parte de alguns parlamentares.
