Ministério Público
Unidade é alvo de procedimento do Ministério Público após relatos de risco à vida de recém-nascidos e ausência de responsabilização por parte da empresa gestora
Médicos plantonistas da UTI Neonatal do Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (HEAL) procuram o MP para melhoria da gestão hospitalar. (Foto: Freepik)
Médicos plantonistas da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal do Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (HEAL) formalizaram denúncia ao Ministério Público relatando uma série de falhas assistenciais e apontando omissão da gestão da unidade diante de situações consideradas graves. Os profissionais são contratados pelas empresas médicas Brain Care, responsável pela equipe da UTI Neonatal, e Semprevida, responsável pelos serviços de ginecologia e obstetrícia.
De acordo com o documento protocolado, os profissionais afirmam que diversas irregularidades foram comunicadas formalmente à direção hospitalar ao longo dos últimos meses, sem que medidas corretivas efetivas fossem adotadas. A unidade é administrada por organização social responsável pela gestão do hospital.
Entre as situações relatadas estão a atuação de profissionais recém-formados em sala de parto sem supervisão adequada, falhas na assistência neonatal imediata — especialmente na realização de procedimentos considerados essenciais na chamada “hora de ouro” —, além do encaminhamento de recém-nascidos à UTI já em condições clínicas agravadas. Também foram apontados erro na administração de medicamento prescrito para a mãe, mas aplicado em um bebê, ausência de protocolos institucionais claros que definam fluxos e responsabilidades, e a falta de cobertura 24 horas de especialidades indispensáveis ao cuidado neonatal.
Autorização negada
Um dos pontos mais sensíveis da denúncia refere-se à negativa de autorização para realização de diálise peritoneal em recém-nascido com indicação clínica — procedimento reconhecido dentro da autonomia médica. Segundo o relato, o paciente evoluiu a óbito, e os médicos solicitaram formalmente a apuração do caso.
Os denunciantes afirmam que, apesar da gravidade dos episódios, não houve instauração de apuração interna, abertura de sindicância ou responsabilização formal da gestão diante dos fatos comunicados. A alegação central é de que a direção da unidade teria sido reiteradamente informada sobre as falhas, sem a adoção de providências estruturais ou administrativas proporcionais à gravidade dos riscos apontados.
A manifestação também registra que, diante da ausência de respostas concretas por parte da gestão, a equipe médica da UTI Neonatal protocolou pedido de desligamento coletivo, alertando para possível desassistência neonatal caso não haja recomposição da escala.
Matéria estadual
Após análise preliminar, o Ministério Público Federal declinou da atribuição por entender tratar-se de matéria relacionada à gestão de serviço público estadual, remetendo o caso ao Ministério Público de Goiás. A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Águas Lindas instaurou procedimento administrativo para acompanhar os fatos, determinando a solicitação de esclarecimentos à direção do HEAL e o envio de cópia à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e providências.
O caso coloca em discussão não apenas a qualidade da assistência neonatal e obstétrica prestada, mas também a responsabilidade da empresa gestora quanto à supervisão técnica, organização de protocolos, garantia de especialidades e apuração de eventuais falhas internas.
Até o momento, não há decisão conclusiva sobre as irregularidades relatadas. A direção do hospital, a Secretaria de Estado da Saúde e as empresas médicas prestadoras de serviço ainda não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias.
