Recomendações foram após inspeções em unidades como Cais e UPAs de Goiânia – Foto: arquivo DG
A permanência de pacientes por mais de 24 horas em unidades de urgência e emergência e a falta de medicamentos, insumos, equipamentos, exames essenciais e servidores nas unidades de saúde municipais de Goiânia, são alvo de cobrança do Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão recomendou a adoção imediata de medidas para corrigir as falhas e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura informe se acatará as determinações. Caso concorde, a comprovação da regularização deverá ser apresentada até 2 de julho de 2026.
As recomendações foram expedidas pelo MPGO após inspeções realizadas no fim de maio em unidades da rede municipal de saúde e chamam a atenção depois que a capital passou por uma crise que levou a saúde de Goiânia a ser alvo de intervenção estadual na gestão anterior.
Os apontamentos foram discutidos durante reunião realizada na última segunda-feira (15) entre representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que acompanham o cumprimento de medidas voltadas à melhoria da assistência na capital.
Em resumo, o MPGO recomendou:
- Transferência imediata de pacientes
- Regularização de exames
- Garantia de fornecimento de vários insumos na rede de saúde de Goiânia
O embasamento veio também dos processos em tramitação no Tribunal de Contas que envolvem medidas cautelares destinadas a assegurar o fornecimento adequado de insumos, materiais, equipamentos e recursos humanos às unidades básicas de saúde e às unidades de urgência e emergência, como as UPAs e os Cais.
SMS se manifesta
Em nota ao Diário de Goiás nesta terça-feira (23), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que recebeu as recomendações e mantém diálogo permanente com os órgãos de controle. A pasta ressaltou que os documentos possuem caráter orientativo e serão analisados pelas áreas técnicas responsáveis.
Sobre a permanência prolongada de pacientes em unidades de urgência e emergência, a SMS argumentou que o tempo de espera depende de fatores como a condição clínica do paciente, a especialidade necessária e a disponibilidade de leitos, que envolve tanto a rede municipal quanto a estadual.
Em relação ao abastecimento de medicamentos e insumos, a secretaria informou que a rede opera atualmente com taxa de abastecimento de 86,2%, o equivalente a 436 dos 506 itens adquiridos regularmente. Segundo a pasta, os produtos temporariamente indisponíveis são impactados por atrasos de fornecedores, licitações fracassadas, cancelamento de atas de registro de preços e outras situações externas à gestão municipal.
A SMS também destacou que mantém 67 processos administrativos contra empresas fornecedoras por descumprimento contratual e que realiza aquisições emergenciais para garantir a continuidade dos serviços.
Quanto aos exames apontados pelo Ministério Público, a secretaria afirmou que o serviço de raio-X foi totalmente restabelecido na rede municipal de urgência e emergência em maio, após a contratação de nova empresa responsável pela manutenção dos equipamentos e reposição de aparelhos quando necessário.
A pasta acrescentou ainda que os testes rápidos para detecção de influenza devem ser entregues nos próximos dias pela fornecedora contratada e que os reagentes necessários para alguns exames laboratoriais já foram cobrados da empresa responsável. Paralelamente, a secretaria informou que conduz processo para ampliação da capacidade laboratorial da rede. Confira a íntegra da nota ao final.
Alvos são secretário e prefeito
As recomendações do MPGO têm origem em irregularidades constatadas durante inspeções realizadas em unidades de saúde da capital.
A primeira delas foi direcionada ao secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, e trata da permanência de pacientes em unidades de urgência e emergência por período superior a 24 horas. O Ministério Público cita a Resolução nº 2.079/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo a qual esse é o prazo máximo para permanência de pacientes em unidades pré-hospitalares para diagnóstico e tratamento.
Diante das situações encontradas, o órgão recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde promova imediatamente a transferência para leitos hospitalares de todos os pacientes que estejam há mais de 24 horas nas unidades de urgência e emergência e que possuam indicação médica para internação.
A segunda recomendação foi encaminhada ao prefeito Sandro Mabel e ao secretário municipal de Saúde. O documento determina a regularização do abastecimento das unidades de saúde com medicamentos, insumos, materiais e equipamentos atualmente em falta, além da oferta de exames considerados essenciais para o atendimento da população.
Vários exames com fornecimento falho
Entre os procedimentos citados como falhos na saúde de Goiânia pelo Ministério Público estão exames de dosagem de sódio e potássio, testes rápidos respiratórios para detecção de influenza, gasometria, troponina, hemograma e radiografia.
Segundo o MPGO, as medidas buscam assegurar condições adequadas de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital e evitar o agravamento de problemas já identificados na rede municipal.
Confira abaixo a íntegra da nota da Secretaria Municipal de Saúde:
NOTA SMS
“A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informa que recebeu as recomendações expedidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e mantém diálogo permanente com os órgãos de controle e fiscalização, incluindo o próprio MPGO e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), no objetivo comum de aprimorar a assistência prestada à população. A SMS esclarece que as recomendações possuem caráter orientativo e serão devidamente analisadas pelas áreas técnicas responsáveis.
Em relação à transferência de pacientes regulados, a secretaria destaca que o tempo de permanência nas unidades de urgência e emergência depende de diversos fatores, entre eles o perfil clínico do paciente, a especialidade necessária e a disponibilidade de leitos adequados para cada caso. A regulação de leitos envolve não apenas a rede municipal, mas também a rede estadual, que atende pacientes de todo o Estado de Goiás. Dessa forma, o acesso a determinados leitos pode sofrer impacto em razão da disponibilidade existente no sistema de saúde.
Sobre o abastecimento de medicamentos e insumos, a SMS informa que atualmente mantém taxa de abastecimento de 86,2%, com estoque regular de 436 dos 506 itens adquiridos pela rede municipal. Dos 70 itens temporariamente indisponíveis, as causas incluem atrasos na entrega por fornecedores, processos licitatórios fracassados ou desertos, cancelamentos de atas de registro de preços e solicitações de substituição de marcas, entre outras situações alheias à gestão da secretaria.
A pasta ressalta ainda que, dos medicamentos citados pelo Ministério Público, 15 não integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), 18 encontram-se com estoque regular e os demais não foram entregues pelos fornecedores contratados. Atualmente, a secretaria mantém 67 processos administrativos de irregularidade abertos contra empresas fornecedoras, incluindo aplicação das sanções cabíveis, além de processos de aquisição emergencial em andamento para garantir a continuidade do abastecimento.
Quanto aos exames apontados na recomendação, a SMS informa que o serviço de raio-X foi retomado integralmente na rede municipal de urgência e emergência em maio após a celebração de novo contrato, que prevê manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, reposição imediata de aparelhos quando necessário e utilização de sistema digital para emissão de imagens e laudos. A nova contratação contempla as 11 unidades que já possuem equipamentos instalados e possibilita a ampliação do serviço para até 17 unidades de saúde.
Em relação aos testes rápidos para detecção de influenza, a empresa fornecedora já foi autorizada e deve realizar a entrega dos insumos ainda nesta semana. Quanto aos exames laboratoriais, a empresa responsável já foi intimada para entregar os reagentes atualmente em falta. Paralelamente, a SMS conduz processo para ampliação dos serviços laboratoriais da rede municipal, contemplando exames de bioquímica, hematologia, gasometria e outras análises, com procedimento de cotação em andamento para expansão da capacidade de atendimento laboratorial.”
Leia mais sobre: Luiz Pellizzer / MPGO / Recomendações / Sandro Mabel / Saúde / SMS / Cidades / Direito e Justiça / Goiânia / Saúde
