TCOs
Mudança busca evitar o arquivamento de processos por falta de informação sobre a quantidade de entorpecente apreendida
PM de Goiás passará a pesar drogas apreendidas em casos de porte para uso pessoal (Foto: RAUL ARBOLEDA / AFP)
A Polícia Militar (PM) de Goiás vai passar a registrar o peso das drogas apreendidas em ocorrências de porte para uso pessoal. Esta medida foi adotada após juízes dos Juizados Especiais Criminais apontarem que a ausência dessa informação nos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) vinha dificultando a análise dos casos e levando o Ministério Público a pedir o arquivamento de parte dos processos.
A quantidade do entorpecente é considerada uma informação relevante para a análise das ocorrências. Sem a pesagem, promotores e juízes ficavam sem um dos elementos utilizados para avaliar os procedimentos, o que comprometia o andamento dos processos e a aplicação das medidas previstas na legislação.
A mudança foi discutida entre a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargadora Rozana Fernandes Camapum, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Granja. Durante a reunião, o comandante se comprometeu a incluir a pesagem como etapa dos procedimentos adotados pela corporação nos casos de porte de drogas para consumo próprio.
A Polícia Militar ainda não informou quando a pesagem passará a ser adotada em todas as ocorrências de porte de drogas para uso pessoal no estado.
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