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SME de Goiânia vai comunicar ao TJ-GO descumprimento de liminar em 9 escolas e Cmeis durante paralisação


Greve dos administrativos envolve as unidades da rede municipal de Goiânia – Foto: SME / arquivo

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia informou que cerca de 9% das unidades – o equivalente a 9 escolas ou Cmeis – não atingiram o limite mínimo de 70% dos servidores em atividade por causa da greve dos administrativos da rede municipal de Goiânia e vai relatar o descumprimento ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após coletar os dados de frequência. A medida ocorre por causa da paralisação dos administrativos que reivindicam benefícios salariais.

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Na segunda-feira, como mostrou o Diário de Goiás, a SME apresentou um pacote de propostas para a categoria. Entretanto, nesta terça, representantes da categoria reclamaram do conteúdo divulgado. Entre eles, a vereadora Kátia Maria (PT), que usou o mandato na Câmara Municipal para criticar o assunto.

Vereadora critica situação do plano de carreira

Segundo a vereadora o problema maior se concentra na situação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação, criado pela Lei Municipal nº 9.128/2011.

A legislação estabelece mecanismos de progressão horizontal e vertical e prevê que a carreira deve promover a valorização profissional, o desenvolvimento funcional e uma remuneração compatível com as atribuições dos servidores.

“A própria Prefeitura reconheceu, em maio deste ano, a necessidade de revisar a estrutura da carreira. Decreto publicado no Diário Oficial instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudos técnicos destinados à elaboração de uma proposta de reformulação do plano, apontando a necessidade de atualização e aperfeiçoamento da carreira dos servidores administrativos da rede municipal”, divulgou a parlamentar.

Servidores alegam congelamento da tabela salarial desde 2016

É justamente nesse ponto que Kátia contesta a narrativa apresentada pela gestão Mabel. “A última atualização da tabela salarial foi feita em 2016, na gestão do prefeito Paulo Garcia, do PT. De lá pra cá, congelaram a tabela. E essas trabalhadoras que cuidam das crianças, que as levam ao banheiro, que trocam a fralda, que olham elas brincando, que auxiliam as professoras… estão há 10 anos com a tabela congelada, sem receber a progressão”, argumentou ainda.

Alegações da SME

  • Falta de aviso: A gestão municipal apontou que parte dos servidores não sabia da ordem judicial no primeiro dia de paralisação.
  • Controle de ponto: A frequência foi recolhida por formulários e folhas de ponto para envio ao judiciário.
  • Expectativa de ajuste: A SME busca a normalização do atendimento nas unidades afetadas.

Justiça exigiu comprovação

O TJ-GO determinou que cada escola mantenha 70% do quadro administrativo para preservar serviços básicos como alimentação e atendimento.

  • Multa prevista: O Sintego pode sofrer multa diária de R$ 5 mil em caso de desrespeito à liminar.

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