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Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta…

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta…

CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC)…

Senado analisa uso de fundo do pré-sal para financiar dívidas do agro

O plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social…

CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na…

Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.…