A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no caso do núcleo principal da trama golpista. O colegiado rejeitou, nesta sexta-feira (7), os últimos recursos apresentados pelas defesas, encerrando a possibilidade de reverter o resultado do julgamento realizado em setembro.
Com a decisão, o processo entra na etapa final antes do trânsito em julgado, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas.
Embora não exista previsão de novos recursos com efeito suspensivo, os advogados de Bolsonaro e dos demais condenados devem tentar levar o caso ao plenário do STF. A estratégia, no entanto, é considerada improvável de prosperar, já que o regimento da Corte restringe esse tipo de reanálise a situações excepcionais.
Com o trânsito em julgado, Moraes poderá decretar a prisão definitiva dos sete condenados. Bolsonaro cumpre atualmente prisão cautelar no inquérito sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil, mas poderá ser transferido para o presídio da Papuda ou para uma sala especial da Polícia Federal. A defesa deve pedir a manutenção da prisão domiciliar, alegando motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, foram condenados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu por ter firmado delação premiada e cumpre pena em regime aberto.
Caso o trânsito em julgado seja declarado ainda neste ano, o Supremo poderá encerrar a primeira grande ação penal derivada das investigações sobre tentativa de golpe de Estado, marco que consolidará a fase de execução das penas.
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