Anselmo Pereira articulou avanço de projetos prioritários da Prefeitura durante mobilização com secretários na Câmara de Goiânia. Anselmo Pereira articulou avanço de projetos prioritários da Prefeitura durante mobilização com secretários na Câmara de Goiânia. Anselmo Pereira articulou avanço de projetos prioritários da Prefeitura durante mobilização com secretários na Câmara de Goiânia. Foto: Quézia Alcantara
Depois de dias de tensão entre vereadores da base e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Câmara Municipal de Goiânia deu andamento, nesta quarta-feira (13), a dois projetos considerados prioritários pelo Paço Municipal. Entre eles está o programa Morar no Centro, principal aposta da gestão para incentivar a ocupação da região central da capital.
A aprovação dos pareceres favoráveis ocorreu um dia após o prefeito em exercício, Anselmo Pereira (MDB), desembarcar no Legislativo acompanhado de 12 secretários municipais para cobrar celeridade na tramitação das matérias e reforçar a articulação política com os parlamentares.
Os textos receberam aval da CCJ sob relatoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza) e agora seguem para primeira votação em plenário. Em seguida, ainda passarão pelas comissões temáticas antes da análise definitiva pelos vereadores.
Encaminhado à Câmara em abril, o Morar no Centro prevê incentivos financeiros para estimular a ocupação habitacional da região central de Goiânia. A proposta inclui subsídio mensal para auxiliar no pagamento de aluguel e isenção de IPTU para imóveis participantes do programa durante o período da locação.
A expectativa da Prefeitura é atrair cerca de 8 mil moradores para o Centro da capital. Recursos estimados em R$ 24 milhões já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para custear a iniciativa.
Durante a discussão na CCJ, a vereadora Kátia Maria (PT) questionou a ausência de informações detalhadas sobre os impactos financeiros da medida. “Como vocês colocam um subsídio e não colocam o impacto financeiro desse valor?”, criticou.
Relator da matéria, Lucas Kitão rebateu os questionamentos e sustentou que o projeto atende às exigências técnicas e orçamentárias. “Todas as demandas foram sanadas”, declarou.
Além do programa habitacional, a CCJ também aprovou o projeto que regulamenta os benefícios eventuais da assistência social em Goiânia. A inclusão da matéria na pauta ocorreu após pedido do líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (DC).
O texto cria mecanismos para concessão de auxílios destinados a famílias em situação de vulnerabilidade temporária, incluindo auxílio-natalidade, benefício funerário, apoio em casos de calamidade pública, aluguel social e ajuda emergencial para alimentação, documentação civil e aquisição de gás de cozinha.
A proposta prevê ainda a criação do Cartão Goiânia+Humana, instrumento que será utilizado para operacionalizar parte dos benefícios sociais financiados com recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para Wellington Bessa, a regulamentação era necessária para adequar a legislação municipal às normas federais. “A Prefeitura precisava fazer essa regulamentação para que esses benefícios eventuais pudessem ser alcançados pela população em situação de vulnerabilidade”, ressaltou.
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