A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou a renúncia ao mandato nesta semana, após a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada por meio de uma carta, divulgada neste domingo (14).
Zambelli foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão e à perda do mandato pelos crimes de invasão de sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em processo que também envolve o hacker Walter Delgatti Neto. Com a renúncia, a Câmara dos Deputados deve oficializar a vacância do cargo e convocar o suplente da legenda em São Paulo.
Em nota, a agora ex-deputada afirmou que a decisão foi tomada para evitar que o mandato fosse automaticamente cassado pela Mesa Diretora da Câmara em decorrência da condenação criminal. Segundo especialistas ouvidos pelos veículos nacionais, a renúncia não impede o cumprimento da pena nem afasta os efeitos da decisão judicial, mas antecipa o encerramento do vínculo parlamentar.
A condenação do STF prevê, além da pena de prisão, o pagamento de multa e a inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa. A defesa de Zambelli informou que pretende recorrer da decisão.
Carla Zambelli exercia o segundo mandato como deputada federal e ganhou projeção nacional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, do qual foi aliada próxima. O caso envolvendo a invasão ao sistema do CNJ foi julgado pela Primeira Turma do STF, que considerou comprovada a atuação conjunta da parlamentar e do hacker para inserir documentos falsos no sistema do Judiciário.
Com a renúncia, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Câmara dos Deputados adotar os procedimentos formais para a substituição da vaga, conforme prevê a legislação eleitoral.
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