O Governo de Goiás abriu uma nova oportunidade para quem deseja regularizar sua situação fiscal. O programa Quita Goiás, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), permite que contribuintes pessoas físicas e jurídicas negociem débitos tributários com até 70% de desconto sobre juros e multas e parcelamento em até 145 meses.
A iniciativa busca facilitar o pagamento de dívidas como ICMS, ITCMD e IPVA, oferecendo condições diferenciadas conforme o tipo de contribuinte e o valor da dívida. O prazo para adesão segue até 20 de janeiro de 2026, e a participação pode ser feita de forma totalmente online.
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O que é o Quita Goiás
Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o programa é o primeiro modelo estadual de transação tributária, um formato que permite ao cidadão negociar diretamente com o Estado, sem necessidade de ação judicial.
Segundo a PGE, o objetivo é promover uma solução mais rápida, acessível e consensual para os débitos inscritos em dívida ativa.
Para microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas, os descontos podem chegar a 70%, com parcelamento em até 145 vezes. Já para outras pessoas jurídicas, o abatimento chega a 65%, com parcelamento de até 120 meses.
“O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, explicou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Governo de Goiás lança programa com até 70% de desconto para quem quer quitar dívidas. Foto: Divulgação
Quem pode participar
Nesta primeira etapa, o Quita Goiás contempla as chamadas “grandes dívidas”, acima de R$ 500 mil, consideradas de baixa recuperabilidade.
Esses débitos somam cerca de R$ 20 bilhões e envolvem aproximadamente 3 mil empresas e grupos empresariais.
Já para contribuintes com dívidas menores — como o IPVA —, o edital específico será lançado em dezembro, ampliando as possibilidades de adesão.
Foto: PGE
Como aderir ao Quita Goiás
O contribuinte que quiser participar deve enviar um e-mail para [email protected], informando seus dados (CPF ou CNPJ) e anexando a documentação exigida.
Após o envio, a PGE realiza uma simulação personalizada, indicando os créditos tributários aptos à negociação e as condições de pagamento.
A proposta pode ser paga à vista ou parcelada. Durante o período de adesão, a cobrança judicial e outras ações relacionadas ao débito ficam suspensas até a quitação total.
Mais informações, documentos e o edital completo estão disponíveis no site oficial da PGE-GO (www.pge.go.gov.br).
Impacto na dívida ativa
A dívida ativa de Goiás ultrapassa atualmente R$ 40 bilhões, conforme o painel de dados da PGE.
Com o Quita Goiás, a expectativa é recuperar parte desse montante e, ao mesmo tempo, permitir que empresas e cidadãos em dificuldade voltem a ficar em dia com o fisco estadual.
O modelo de transação tributária segue recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de órgãos de controle, por ser considerado mais eficiente na recuperação de créditos públicos e na redução de processos judiciais.
Foto: Secom
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