ISENÇÃO DAS CUSTAS
Atendimento é realizado pela Prefeitura, em parceria com o TJGO, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Débitos com a Prefeitura de Aparecida podem ser quitados sem taxas até 31 de outubro (Foto: Prefeitura de Aparecida de Goiânia)
Contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até o dia 31 de outubro de 2025 para solicitar a gratuidade de Justiça e quitar débitos municipais sem o pagamento de taxas judiciais. O atendimento é realizado pela prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
A medida permite que moradores com dívidas referentes a IPTU, ITU e taxas municipais em atraso sejam isentos de custas processuais, despesas e honorários periciais em ações judiciais, além de custas extrajudiciais, como protestos em cartório.
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A iniciativa integra as ações preparatórias da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário entre 3 e 7 de novembro em todo o país. Para aproveitar o benefício e quitar débitos já protestados em cartório ou que estejam em tramitação judicial durante esse período, o contribuinte deve solicitar a gratuidade até o dia 31 de outubro.
Quem tem direito
A gratuidade de justiça é destinada a pessoas que comprovem não ter condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento ou o da família.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar RG e CPF (ou CNH), comprovante de residência atualizado, comprovante de renda ou autodeclaração de hipossuficiência, além de outros documentos que possam ser exigidos pelo responsável.
VEJA AINDA:
Os atendimentos e orientações estão disponíveis em todas as unidades do SAC Aparecida, localizadas no Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
