Juíza cassou chapa por entender que houve fraude às cotas, mesmo com desistência da ação e posição contrária do MP – Fotomontagem / divulgação Câmara
Surpreendido por uma decisão judicial que cassou nesta sexta-feira (17) os mandatos dos três vereadores da legenda, o Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu, informando que vai recorrer e que a sentença “desconsidera depoimentos e provas”.
A decisão da juíza eleitoral da 2ª Zona de Goiânia, Mariuccia Benicio Soares Miguel, se baseou em descumprimento de cota de gênero por três candidatas da federação, filiadas ao PV, argumento com o qual o PT não concorda.
Foram atingidos com a decisão os mandatos dos três vereadores do PT eleitos pela federação: Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria.
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, assinada pela presidente do diretório metropolitano do partido, Neyde Aparecida, o PT destaca que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, como mostrou reportagem do Diário de Goiás ainda nesta sexta.
Para o PT de Goiânia, “a decisão é injusta, sem base sólida e fere a soberania das urnas”. O partido informa que vai recorrer da cassação dos mandatos dos vereadores do partido ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e que reafirma sua confiança na Justiça e na reversão dessa decisão “que penaliza mulheres que participaram de forma real e legítima do processo eleitoral”, diz a nota.
Ministério Público tinha reconhecido que não houve fraude
Na argumentação o partido lembra que o MPE reconheceu que não havia elementos concretos de fraude. Além disso, cita que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral.
O partido sustenta que esta situação é comum em eleições proporcionais “amplamente pulverizadas como a de Goiânia”.
A decisão da juíza vem poucos dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou discussão igual no dia 29 de setembro – sobre cota de gênero -, que poderia levar à cassação de todos os deputados do PL em Goiás como também mostrou o DG. Em direção oposta à da magistrada, tanto o TRE-GO, quanto o STF, entenderam que naquele caso a baixa votação não era suficiente para determinar uma irregularidade a ponto de haver a perda dos mandatos dos parlamentares eleitos pela chapa.
Leia a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
“O Partido dos Trabalhadores de Goiânia se manifestou contrário à decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Kátia Maria dos Santos, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais. É importante destacar ainda que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não havia elementos concretos de fraude, e que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral, situação comum em eleições proporcionais amplamente pulverizadas como a de Goiânia.
Para o PT Goiânia, a decisão é injusta, sem base sólida e fere a soberania das urnas, atingindo uma federação legitimamente eleita e que representa a diversidade política e social da capital. O partido informa que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e reafirma sua confiança na Justiça e na reversão dessa decisão, que penaliza mulheres que participaram de forma real e legítima do processo eleitoral.”
Neyde Aparecida
Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores de Goiânia
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