RISCO DE ENDIVIDAMENTO
Auditoria do TCE aponta casos em que mais de 90% da remuneração foi consumida por consignações. Risco de superendividamento preocupa órgão
Mais de 3 mil servidores em Goiás tiveram salários comprometidos acima do limite legal por descontos e empréstimos (Foto: Freepik)
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) identificou que 3.339 servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas, tiveram mais de 70% da remuneração bruta comprometida por causa de descontos de empréstimos. O levantamento revela um cenário de forte endividamento e aponta falhas no controle das consignações, especialmente relacionadas a empréstimos consignados.
Os dados analisados são referentes a fevereiro deste ano e mostram que parte dos servidores chegou a ficar com uma parcela mínima da renda disponível após os descontos. Segundo o relatório, 2.925 pessoas tiveram entre 70% e 90% dos vencimentos comprometidos. Em outros 414 casos, a situação foi ainda mais grave com descontos que ultrapassaram 90% da remuneração bruta.
O percentual excede o limite estabelecido pela Lei Estadual nº 16.898/2010, que determina que a soma das consignações não pode ultrapassar 70% dos rendimentos do servidor.
A auditoria aponta que os descontos incluem tanto obrigações legais, como Imposto de Renda, contribuição previdenciária e pensão alimentícia, quanto descontos facultativos, entre eles empréstimos consignados, cartões de benefício e seguros de vida.
Maioria dos empréstimos são feitos para PMs
No caso específico dos empréstimos consignados, a legislação prevê uma trava adicional. As parcelas desses contratos não podem comprometer mais de 35% da renda do servidor. Mesmo assim, o TCE identificou situações em que o conjunto dos descontos levou muitos trabalhadores a ultrapassarem o limite permitido.
A concentração dos casos chamou a atenção dos auditores. Mais de 41% das ocorrências foram registradas entre integrantes da Polícia Militar. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) aparece em seguida, com 18% dos casos, enquanto a Polícia Civil concentra 9,4% dos registros.
O levantamento também revela a ampla presença do crédito consignado entre os servidores estaduais. Atualmente, 59,89% do funcionalismo possui pelo menos um contrato dessa modalidade. São 287.152 operações ativas, que movimentam cerca de R$ 157 milhões.
Superendividamento
Segundo o TCE-GO, a situação aumenta o risco de superendividamento, já que compromete grande parte da renda mensal dos servidores e reduz a capacidade financeira para custear despesas básicas e imprevistos.
A auditoria é conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e tem relatoria do conselheiro Kennedy Trindade. De acordo com o auditor de controle externo Gustavo Felipe Mendes Corrêa, o Estado foi informado sobre as inconsistências identificadas e iniciou medidas corretivas antes mesmo da conclusão do processo.
Neste mês, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que começou a promover ajustes nos descontos realizados em folha para adequá-los ao limite legal. Conforme comunicado divulgado pelo órgão, algumas consignações podem ter sido reduzidas ou até suspensas temporariamente.
A pasta informou ainda que eventuais regularizações de contratos deverão ser tratadas diretamente pelos servidores junto às instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos e demais operações consignadas.
O relatório do Tribunal de Contas segue em análise e pode resultar em novas recomendações para aperfeiçoar o controle dos descontos realizados na folha de pagamento dos servidores estaduais.
