Emendas dos vereadores na Câmara resgatam proposta da gestão anterior – Foto: arquivo DG
Uma emenda apresentada por vereadores ao projeto Morar no Centro, enviado pelo governo e em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, prevê a isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por dez anos para novas construções residenciais no Setor Central. A medida não constava na proposta original enviada pela Prefeitura de Goiânia e foi incluída durante a análise do texto pelos parlamentares.
Como lembrou reportagem publicada nesta sexta-feira (19) pelo jornal O Popular, o benefício tem origem em propostas já defendidas no programa Centraliza, lançado durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). O projeto, voltado à revitalização do Centro da capital, foi encaminhado à Câmara em 2023, mas permanece sem votação desde 2024.
As emendas alterando o Morar no Centro foram apresentadas principalmente pelos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB) – fora do escopo do Morar no Centro, que é voltado ao incentivo para aluguel de imóveis residenciais – para ampliar os incentivos fiscais previstos no programa da atual gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). Pelo texto, o IPTU ficaria zerado por uma década para novas edificações residenciais com fachada ativa ou uso misto, contados a partir da emissão do alvará de construção.
Além da isenção do IPTU, os vereadores também incluíram benefícios como isenção do ITBI na primeira compra de imóveis novos ou requalificados no Centro e redução da alíquota do ISS para 2% em serviços ligados à construção civil, arquitetura e engenharia dentro da área abrangida pelo programa.
De acordo com O Popular, várias das medidas guardam semelhanças com o Centraliza, que também previa incentivos tributários para atrair investimentos imobiliários e estimular a ocupação da região central da cidade.
O projeto Morar no Centro tem como principal objetivo incentivar a ocupação de imóveis vazios por meio de subsídios para aluguel, mas as alterações aprovadas nas comissões ampliam o foco da proposta para a atração de novos empreendimentos e investimentos privados na região.
Ao jornal, o Presidente do Sindicato de Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi Goiás), Antônio Carlos da Costa, disse que as propostas deviam se ater ao objetivo do programa. Por outro lado, ele afirmou que entende que o incentivo a novas construções também está nesse escopo. “Esse incentivo econômico deve ser para todos da mesma atuação, os que estão lá e os que virão”, admite. Costa acredita ainda que deveria haver incentivo para a instalação de empresas que vão demandar mão de obra local, beneficiando os moradores da região central.
Leia mais sobre: Centraliza / Emenda parlamentar / Isenção de IPTU / Morar no Centro / Cidades / Goiânia / Política
