CONTESTAÇÃO
AGOS afirma que regras atuais criam distorções econômicas no setor
(Foto: Pixabay)
A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) anunciou que vai recorrer à Justiça para contestar a atual Convenção Coletiva de Trabalho que regula o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em Goiás. A nova regra permite que os estabelecimentos abram somente até às 11h nos mencionados dias. Em nota assinada pelo superintendente Augusto de Araújo Almeida, a entidade classificou a situação como “gravíssima”, além de afirmar que a medida cria um modelo de segregação econômica e de concorrência desigual no setor.
Segundo a AGOS, o que se estabeleceu na prática foi um sistema que restringe o funcionamento de parte dos estabelecimentos enquanto permite a operação de outros mediante o cumprimento de exigências sindicais, pagamento de contribuições ou celebração de acordos específicos. Para a entidade, isso teria resultado em um cenário de desigualdade entre empresas que exercem a mesma atividade econômica.
A Associação critica o que chama de criação de uma espécie de “pedágio sindical” para o exercício da atividade supermercadista. A entidade sustenta que nenhuma empresa deveria ser obrigada, de forma direta ou indireta, a assumir obrigações adicionais ou vínculos sindicais como condição para operar regularmente. “Trata-se de um modelo imoral“, diz um trecho do texto.
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A associação afirma que a justificativa inicial do debate, centrada na proteção ao trabalhador e no aumento do descanso aos empregados, teria sido alterada na prática pela própria estrutura da convenção. De acordo com a nota, o funcionamento passou a ser condicionado a critérios econômicos, o que, na avaliação da entidade, descaracteriza o objetivo original da medida.
No posicionamento, a associação afirma ainda que a regra fere princípios constitucionais como livre iniciativa, livre concorrência, isonomia, liberdade sindical e segurança jurídica. A entidade sustenta que o modelo atual provoca distorção concorrencial, afetando especialmente pequenos e médios supermercados, que, segundo a nota, não teriam estrutura financeira para arcar com os custos impostos por acordos e exigências da convenção.
A AGOS conclui afirmando que já está adotando as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a situação e que confia na atuação do Judiciário para a análise do caso. A entidade reforça que considera o modelo “abusivo, discriminatório e incompatível com um ambiente econômico livre e equilibrado”.
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