Prefeito Sandro Mabel reforça campanha do Imposto de Renda Solidário e destaca a importância de destinar até 6% do tributo para fundos. Foto: Alex Malheiros.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) intensificaram nesta sexta-feira (24), a campanha para estimular contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda a fundos municipais voltados à assistência social. A iniciativa busca ampliar os recursos direcionados a políticas públicas para crianças, adolescentes e idosos, sem aumento na carga tributária.
Segundo Mabel, a destinação pode ser feita diretamente no momento da declaração. “Quem paga Imposto de Renda tem, no final do processo, a opção de colaborar com a infância, juventude ou com os idosos. É só clicar, e até 6% do imposto devido pode ser destinado para essas políticas públicas aqui no município”, afirmou.
O prefeito reforçou que o mecanismo não gera custo adicional. “Você não paga nada a mais por isso. O imposto já está ali. O que muda é que, ao invés de esse recurso ir para o caixa geral, ele fica em Goiânia ajudando quem mais precisa”, disse. Ele ainda alertou para o potencial de arrecadação: “Goiânia tem direito a quase R$ 80 milhões, mas no ano passado arrecadou cerca de R$ 6 milhões. Queremos dobrar esse valor”.
Papel do contador na decisão
O presidente do CRCGO, Marcelo Cordeiro Silva, destaca que os contadores têm papel fundamental no processo, já que a maioria dos contribuintes conta com esse suporte técnico para preencher a declaração.
“O contador vai orientar se é mais vantajoso optar pela declaração completa ou simplificada. É importante esclarecer que a destinação só pode ser feita na declaração completa”, explicou em entrevista ao editor-chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares.
Ele ressalta que, ao escolher o modelo completo, quando este for mais vantajoso, o contribuinte pode direcionar até 6% do imposto devido. “O próprio sistema da Receita Federal mostra o valor máximo que pode ser destinado e permite escolher o fundo municipal, como o de Goiânia”, afirmou.
Como funciona na prática
Marcelo detalha que a destinação não altera o valor total do imposto. “Se o contribuinte tem R$ 1.000 de imposto devido, ele continua pagando R$ 1.000. A diferença é que pode destinar R$ 60 para os fundos e pagar R$ 940 via DARF do imposto, enquanto os R$ 60 vão para o fundo escolhido”, explicou.
O pagamento da destinação também é feito por meio de DARF, com prazo até o fim do período de declaração. “Esse valor precisa ser pago dentro do prazo para que a destinação seja efetivada”, pontuou.
Destinação também vale para quem tem restituição
Para quem tem imposto a restituir, a dinâmica é diferente, mas igualmente vantajosa, segundo o presidente do CRCGO. “O sistema informa quanto pode ser destinado. Se a pessoa tem R$ 1.000 a receber e pode destinar R$ 200, a restituição passa para R$ 1.200, desde que ela pague o DARF desses R$ 200”, explicou.
Apesar de, em um primeiro momento, parecer um custo adicional, ele esclarece que não há perda financeira. “O contribuinte pode ter a impressão de que está pagando, mas não está. Ele recebe esse valor de volta na restituição, inclusive corrigido pela taxa Selic”, afirmou.
Ainda assim, ele reconhece um desafio. “A principal dificuldade é que a pessoa precisa desembolsar o valor agora para receber depois. Mas, no fim, ela aumenta a restituição e ainda contribui com uma causa social”, disse.
Impacto social e mobilização
Para Mabel, ampliar a adesão à campanha é essencial para fortalecer as políticas públicas locais. “Esse recurso fica aqui, ajudando diretamente a população de Goiânia. É um ato de cidadania e solidariedade”, destacou.
Já Marcelo Cordeiro reforçou o compromisso da categoria contábil. “Estamos apoiando essa causa e orientando os profissionais a incentivar seus clientes. É uma oportunidade de fazer a diferença sem custo adicional”, afirmou.
Ele também destacou a transparência na aplicação dos recursos. “São fundos sérios, com destinação conhecida. O contribuinte sabe que está ajudando crianças, adolescentes e idosos”, concluiu.
FAQ – Entenda a destinação do Imposto de Renda
Quem pode fazer a destinação?
Contribuintes que optarem pela declaração completa do Imposto de Renda.
Qual o limite de destinação?
Até 6% do imposto devido.
A destinação aumenta o imposto a pagar?
Não. O valor total do imposto permanece o mesmo.
Como é feito o pagamento?
Por meio de DARF específico, emitido no próprio sistema da Receita Federal.
Quem tem restituição pode participar?
Sim. Nesse caso, o valor destinado aumenta a restituição, desde que o DARF seja pago.
O valor é perdido pelo contribuinte?
Não. Ele retorna na restituição, corrigido pela taxa Selic.
Para onde vai o dinheiro?
Para fundos municipais que financiam ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos.
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