REASSENTAMENTO
Decreto transforma terreno de mais de 16 mil m² em área de interesse social para abrigar moradores removidos pelas obras do corredor Norte-Sul
Área destinada a bosque e parque infantil em Goiânia será usada para moradias de famílias afetadas pelo BRT (Foto: Reprodução/Google Street View)
A Prefeitura de Goiânia alterou a destinação de duas áreas públicas no Jardim Balneário Meia Ponte para permitir a construção de moradias para 22 famílias impactadas pelas obras do BRT Norte-Sul. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informou, porém, que o empreendimento não ocupará todo o terreno e que cerca de 7,3 mil metros quadrados serão mantidos para um bosque e parque infantil.
A medida envolve duas áreas públicas localizadas na Alameda Abel Soares de Castro, entre as ruas F-51 e F-52. Até então, os espaços eram classificados como área de bosque e parque infantil. Com a publicação do decreto, os terrenos foram unificados e passaram a formar uma única área de 16.042,50 metros quadrados, enquadrada como Área Especial de Interesse Social III (AEIS III), categoria destinada à implantação de projetos habitacionais populares.
De acordo com a justificativa apresentada no processo, a alteração atende a um acordo firmado em mediação judicial no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O compromisso prevê o reassentamento de famílias atingidas por intervenções urbanas relacionadas a implantação do BRT Norte-Sul, uma das principais obras de mobilidade da capital.
Antes da mudança, o terreno passou por análises urbanísticas, ambientais e fundiárias. Segundo o documento, os estudos concluíram que a transformação da área é viável e não compromete o interesse público.
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informou que o acordo judicial prevê o reassentamento de 22 famílias afetadas por obras realizadas no trecho entre as avenidas Alexandre de Moraes e Rio Verde, área diretamente impactada pela implantação do corredor de transporte coletivo.
A pasta ressaltou ainda que nem toda a área será ocupada pelo empreendimento habitacional. Segundo a secretaria, aproximadamente 7,3 mil metros quadrados vão continuar destinados às funções originalmente previstas, com manutenção de espaços para bosque e parque infantil.
