Prefeito Sandro Mabel negociou multas no TRT – Fotos: Alice de Paula / TRT
A Prefeitura de Goiânia concluiu, na quarta-feira (11), acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) que reduz em 93% – passando de R$ 97 milhões para R$ 7 milhões – o valor de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em ações trabalhistas. A dívida ainda foi parcelada.
O prefeito Sandro Mabel negociou o acordo pessoalmente.
Conforme divulgado pela prefeitura, as penalidades eram por punições acumuladas em gestões anteriores. Elas decorrem do descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), relacionados principalmente à falta de condições adequadas de trabalho aos servidores, como falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), irregularidades em saúde e segurança do trabalho e ausência de infraestrutura básica, entre outros problemas.
Mabel enfatizou que o acordo encerra definitivamente o passivo que vinha se acumulando há mais de uma década. “Essas multas foram sendo aplicadas ao longo do tempo em razão do não cumprimento de compromissos assumidos pela Comurg. O acordo põe fim às cobranças, extingue um precatório relevante e permite a homologação judicial dos demais termos”, explicou o prefeito.
Dos R$ 7 milhões mantidos como multas, o MPT autorizou que parte do valor seja convertida em investimentos de interesse público. Esses investimentos envolvem, por exemplo, a aquisição de caminhões para a coleta seletiva e aportes em segurança pública, incluindo investimento no Corpo de Bombeiros de Goiás.
Parcelamento
A Prefeitura fará o repasse de R$ 1,6 milhão à corporação, dividido em duas parcelas: R$ 800 mil em junho deste ano e R$ 800 mil em julho do próximo ano. Os recursos serão destinados à construção de um Posto Avançado na Central de Abastecimento de Goiás (Ceasa).
Nova Comurg
A prefeitura considera que o encerramento das multas relacionadas aos TACs fortalece a reorganização financeira da Comurg e contribui para demonstrar aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o esforço de ajuste e saneamento das contas da empresa.
O acordo é tratado como parte do conjunto de medidas adotadas pela atual gestão para reequilibrar as finanças da Companhia, que, em janeiro, já havia anunciado a redução da dívida federal junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de R$ 2,27 bilhões para R$ 312 milhões, uma queda superior a 86% do valor devido.
De acordo com a prefeitura, a economia com custos operacionais da Companhia alcançou R$ 189 milhões em 2025 e foi aplicada na locação de máquinas e equipamentos, na manutenção de veículos e em contratos para a prestação de serviços.
Comurg mais enxuta
O número de diretorias foi reduzido de nove para quatro, e o quadro de lideranças caiu de 639 para 217. Também foram realizados 1.187 desligamentos entre comissionados e aposentados. “A reestruturação do quadro de pessoal promoveu uma redução de R$ 14 milhões por mês no custo da folha. Pegamos uma folha de R$ 41 milhões, em dezembro de 2024, e o valor caiu para R$ 27 milhões em dezembro de 2025”, detalhou Mabel.
Todas as medidas adotadas pela atual gestão tinham sido apresentadas ao TCM-GO, e o Tribunal reverteu de forma provisória a decisão proferida em abril de 2024 e restabeleceu a independência financeira da Comurg em relação à Prefeitura de Goiânia.
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