Projeto foi apresentado pela vereadora Aava Santiago e aguarda sanção – Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação na terça-feira (7), um projeto que protege crianças e adolescentes de práticas abusivas em templos religiosos e define o que são considerados maus-tratos nesses ambientes e eventos.
O projeto chega em um momento crítico, marcado pelo aumento de denúncias envolvendo violência em contextos religiosos, muitas vezes abafadas pelo medo e pelo silêncio das vítimas e famílias, justifica a autora, a vereadora Aava Santiago (PSB), para quem o projeto joga luz sobre um tema cercado de tabus e garante instrumentos legais de proteção e responsabilização.
O Projeto de Lei nº 012/2025 estabelece normas claras para prevenção, responsabilização e conscientização, garantindo que espaços de fé sejam ambientes seguros para os menores.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB).
O que diz o texto
O texto define violência religiosa como qualquer prática que envolva maus-tratos:
- Físicos,
- Psíquicos,
- Sexuais
- Emocionais|
Pelo projeto, esses maus-tratos envolvem a utilização da fé como ferramenta de:
- Silenciamento,
- Coação,
- Ameaça ou intimidação para obrigar menores a participar de cerimônias religiosas
- Isolamento que prive crianças e adolescentes de direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde e convívio familiar.
Obrigações às instituições religiosas
A proposta estabelece também obrigações para instituições religiosas, como manter registros de atividades com menores, promover campanhas de conscientização interna e fornecer informações às autoridades competentes quando solicitadas. Também prevê capacitação para conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção, ampliando a rede de cuidado e fiscalização.
Para Aava Santiago, a proposta faz uma distinção clara entre fé e abuso, reforçando o papel positivo das religiões na formação social. “Sei que, como uma pessoa nascida e criada na igreja, tendo vivido os melhores momentos da minha infância nesse ambiente, a igreja pode ser uma imensa aliada das infâncias. Precisamos proteger não só as crianças, mas também as religiões e práticas de fé de abusadores que utilizam esses espaços — geralmente de formação e solidariedade — para praticar o mal”, frisa. Depois, a vereadora completa: “Eles são exceção, e é nosso dever oferecer ferramentas para que as próprias comunidades consigam identificar, denunciar e expurgar essas condutas”.
A vereadora destaca ainda que a iniciativa busca atuar em parceria com lideranças religiosas, fortalecendo a capacidade de reação diante de situações de violência. “Queremos atuar como parceiros das lideranças religiosas, que muitas vezes, por diversos motivos, não identificam ou não sabem como lidar quando uma situação dessas surge. Nosso objetivo é ser um apoio, para que essas comunidades saibam como agir, consigam identificar sinais, acolher corretamente e acionar, com rapidez, os mecanismos necessários para interromper qualquer processo de violação”, pontua.
Ao divulgar a aprovação da matéria, a assessoria da parlamentar apontou que o Disque 100 registra milhares de casos de abuso contra crianças e adolescentes registrados anualmente no Brasil — muitos em ambientes religiosos. “Especialistas alertam que a subnotificação é alta, já que vítimas, em geral, têm medo de denunciar ou sequer compreendem que sofreram um crime”, indicou ainda.
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