Quatro faculdades de Medicina de Goiás voltaram a sofrer restrições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabelecer, nesta quarta-feira (19), as punições aplicadas em março deste ano a cursos com desempenho ruim no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão do STJ derrubou uma liminar da Justiça Federal que havia suspendido os efeitos das medidas do MEC.
Em Aparecida de Goiânia, o Centro Universitário Alfredo Nasser fica impedido de receber novos alunos no curso de Medicina. Já o Centro Universitário de Goiatuba e a Faculdade Zarns (Itumbira) terão de reduzir pela metade a quantidade de novos estudantes. Em Mineiros, a Faculdade Morgana Potrich deverá diminuir em 25% a oferta de vagas para novos alunos.
O Mais Goiás não conseguiu contato com as instituições de ensino.
Notas no Enamed 2025
- Centro Universitário Alfredo Nasser: nota 1
- Centro Universitário de Goiatuba (Unicerrado): nota 1
- Faculdade Zarns (Itumbiara): nota 1
- Faculdade Morgana Potrich (Mineiros): nota 2
Controle da qualidade
Ao analisar o caso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que a suspensão das medidas do MEC poderia comprometer os mecanismos de acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina no país.
Segundo o ministro, a decisão anterior “inviabiliza o controle de qualidade” da formação médica brasileira e produz um efeito considerado “anti-isonômico e desestimulante” para as 243 instituições que tiveram desempenho satisfatório no Enamed.
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O ministro também destacou que retirar as consequências para cursos com resultados insuficientes poderia transmitir uma mensagem negativa às instituições que investiram para atingir os critérios estabelecidos pelo governo.
“Sinaliza-se a essas entidades que o investimento em excelência não atrai reconhecimento, tampouco a omissão gera consequências, o que compromete a manutenção dos padrões já alcançados”, afirmou o ministro na decisão.
Punições
As restrições fazem parte das medidas anunciadas pelo MEC em março, depois da divulgação dos resultados do Enamed. A partir do desempenho dos cursos, o governo estabeleceu diferentes níveis de intervenção para instituições que ficaram abaixo dos critérios considerados satisfatórios.
Entre as punições estão a suspensão da entrada de novos estudantes, a redução da quantidade de vagas disponíveis e restrições para a celebração de novos contratos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ao todo, 53 instituições privadas de ensino superior ficaram submetidas a algum tipo de limitação relacionada à oferta de vagas. Uma universidade federal também foi alcançada pelas medidas adotadas após a avaliação.
Liminar
Antes da decisão do STJ, as punições estavam suspensas por uma liminar concedida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Na decisão, a magistrada considerou que a aplicação imediata das consequências relacionadas ao desempenho no Enamed poderia provocar prejuízos às instituições e aos estudantes interessados nos cursos.
Maria do Carmo afirmou que a continuidade dos efeitos concretos dos resultados do Enamed 2025 tinha “inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação” às instituições e aos candidatos.
