GAECO
Cerca de 2 mil pessoas seguem sem reembolso
R$ 415 mil de inscrições em concurso foram apropriados ilegalmente em Rio Verde, diz MP (Foto: MPGO)
Investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), do Ministério Público de Goiás (MPGO), revelou que cerca de 2 mil pessoas seguem sem reembolso em inscrições de um concurso público irregular anulado para a Câmara Municipal de Rio Verde. Operação desta quinta-feira (5) resultou na prisão de três suspeitos de integrarem uma organização criminosa que fraudava licitações para a acordos com instituições de ensino responsáveis por certames. O delegado Dannillo Proto, já detido em outras ações, também foi alvo.
“Houve uma contratação, em 2023, da Câmara Municipal com o Instituto Delta Proto [do delegado] para organizar um concurso para o preenchimento de vagas do quadro da Câmara Municipal. O procedimento foi por inelegibilidade de licitação e a promotoria de Rio Verde entrou com ação e conseguiu suspender e anular. Nesse concurso, que não foi realizado, os candidatos, mais de 2 mil inscrições, pagaram as inscrições. Foi arrecadado cerca de R$ 415 mil”, disse o órgão.
Ao longo de 2024, foram realizadas mais duas contratações, que também teriam sido fraudadas com empresas ligadas ao delegado. Segundo o MP, uma instituição chegou a receber R$ 56 mil por um serviço que custava R$ 7 mil. O modus operandi era três orçamentos simulados de companhias ligadas a uma mesma pessoa, no caso o delegado, mas em processo de dispensa de licitação. “Não escolhia a proposta mais vantajosa e eles colocavam a licitação sempre no limite [de valor]”, informou uma das promotoras do caso.
Os crimes investigados são, em tese, organização criminosa, contratação direta ilegal, falsidade documental, peculato, lavagem de dinheiro.
Prisões
O vereador Idelson Mendes, presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira durante a deflagração da Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida. Além do parlamentar, dois servidores públicos foram alvos de mandados de prisão preventiva, além de dois advogados investigados. A ação do Gaeco Sul também expediu um novo mandado de prisão contra o delegado da Polícia Civil, Dannillo Proto, que já se encontra custodiado por fases anteriores da mesma investigação.
Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para a contratação de instituições de ensino responsáveis por concursos públicos. Segundo o Ministério Público, o grupo simulava a legalidade dos processos para obter vantagens indevidas a partir das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
As investigações indicam que, por meio desses contratos direcionados, o grupo obtinha vantagens financeiras indevidas, incluindo pagamentos superfaturados e repasses ocultos. Parte dos valores arrecadados nos concursos públicos teria sido desviada por meio de contratos de ressarcimento e outros mecanismos usados para dissimular a origem do dinheiro.
A nova fase da Operação Regra Três busca mapear o fluxo dos recursos, identificar os beneficiários finais e dimensionar os prejuízos aos cofres públicos e aos candidatos. O Ministério Público informou que novas diligências não estão descartadas e que a apuração prossegue para responsabilizar todos os envolvidos. O esquema já havia sido alvo de suspensão e anulação pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo Poder Judiciário, após as primeiras provas reunidas pelos promotores.
