Projeto foi enviado um dia antes de iniciar a greve aprovada na assembleia do dia 7 – Foto: Divulgação Sintego
O prefeito de Goiânia em exercício, Anselmo Pereira (MDB), encaminhou à Câmara Municipal na segunda-feira (11), o projeto de lei que reajusta em 5,4% o salário e os benefícios dos servidores da rede municipal de Educação. Se aprovado, o reajuste deverá ser concedido a partir de 1º de maio de 2026. O envio ocorreu um dia antes de uma paralisação que a categoria planeja para esta terça-feira (12).
Já sobre o plano de carreira dos servidores administrativos, outra reivindicação da lista do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintego), o município informou que o avanço depende de estudos de viabilidade financeira e orçamentária.
O reajuste encaminhado para a Câmara acompanha a evolução do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2026, segundo a Prefeitura, equiparando os servidores ocupantes dos cargos previstos na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000.
Também serão reajustados, no mesmo percentual, os benefícios Gratificação de Regência de Classe, Auxílio Locomoção e Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas.
Anselmo Pereira reiterou o desejo de Sandro Mabel (UB) por garantir os direitos dos profissionais da Educação da capital e pelo diálogo franco e aberto com a categoria. “O prefeito Mabel tem transformado a Educação em Goiânia e isso passa, sem dúvidas, pela valorização e reconhecimento dos servidores. Esta é mais uma medida desta gestão dentre tantos avanços já assegurados”, disse.
Ao divulgar o envio do projeto, a prefeitura destacou que na segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acatou a ação da prefeitura determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás mantenha ao menos 70% dos servidores administrativos da rede municipal de ensino de Goiânia em atividade durante a paralisação da categoria.
Paralisação
A greve a partir desta terça-feira envolve professores e administrativos das mais de 370 escolas da rede municipal de Educação de Goiânia, inclusive da Educação Infantil (Cmeis e creches) e foi aprovada em assembleia no dia 7.
A paralisação foi comunicada no prazo legalmente exigido, como reconheceu o TJGO no domingo (10), ao julgar pedido da prefeitura para declarar o movimento ilegal, o que foi negado por ser medida extrema que contraria o direito de greve quando esta não ofende o rito legal.
Por outro lado, o Tribunal decidiu proibir atos que impeçam o funcionamento das escolas ou o acesso a prédios públicos. E, em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Na liminar, a Justiça determinou também a preservação prioritária das unidades de educação infantil e da alimentação escolar e a apresentação, em até 24 horas, de um plano de continuidade das atividades educacionais.
A presidente em exercício do Sintego e vereadora por Goiânia, Ludmylla Morais, garantiu que as exigências do Judiciário foram atendidas. “Tem muita gente perguntando sobre a liminar, mas ela diz que a greve é legal e que nós precisaremos garantir um percentual de atendimento que sempre garantimos. Em todas as greves nós garantimos a legalidade”, reforçou ela na segunda-feira.
Prefeitura cita avanços
A gestão do prefeito Sandro Mabel recebeu a rede com déficit de vagas na Educação Infantil, unidades com problemas estruturais, algumas com mais de 40 anos sem reforma geral, e falta de servidores. Entre os resultados apresentados pela administração, estão a criação de 10 mil vagas na Educação Infantil, o recebimento do Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização, do MEC, pelo segundo ano consecutivo, e reconhecimento do Inep na área de alfabetização.
Em 2025, a prefeitura investiu R$ 2 bilhões na rede municipal de ensino, sendo R$ 1,7 bilhão com folha de pagamento. Foram garantidos o piso salarial nacional dos professores e a data-base dos servidores administrativos. Além disso, o prefeito Sandro Mabel encaminhou R$ 850 aos administrativos em julho, totalizando R$ 5,2 milhões.
No fim do ano passado, a gestão municipal liberou bônus de R$ 5 mil a R$ 10 mil para os profissionais, com investimento de R$ 79 milhões. Para este ano a Prefeitura de Goiânia concluiu o impacto financeiro para pagamento do piso nacional dos professores e da data-base dos administrativos para o encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal.
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