Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia
A arrecadação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia, conhecida como “Taxa do Lixo”, garantiu aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 13,8 milhões em setembro. A informação, divulgada inicialmente pela Tribuna do Planalto, está disponível no Portal da Transparência da administração municipal.
Aprovada durante a transição do governo Rogério Cruz para a gestão de Sandro Mabel, a taxa, cujo valor mínimo é de R$ 21,50, passou a ser cobrada em julho deste ano. O valor mencionado acima é referente ao total arrecadado nos três últimos meses.
Conforme apontam os relatórios, em julho, o valor arrecadado passou de R$ 704.929,10 para R$ 13.802.307,20 no último mês (confira nos quadros abaixo).
Taxa do Lixo
Proposta por Rogério Cruz, em 2021, a taxa do lixo foi aprovada pela Câmara Municipal e sacionada pelo ex-prefeito em dezembro de 2024, durante o período de transição de governo da administração municipal para o atual prefeito Sandro Mabel (UB).
Prevista inicialmente para abril, a cobrança do tributo foi adiada para o mês de junho, pela necessidade de integração entre os sistemas da Sefaz com os da Saneago.
Revogação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, recentemente, em primeiro turno, com 20 votos favoráveis e 12 contrários, um projeto de lei, apresentado por Lucas Vergílio (MDB), que revoga integralmente a legislação que instituiu a taxa na capital.
Parte da base governista defendeu a manutenção da taxa com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a renúncia de receita sem apontar outra fonte de arrecadação. O autor da proposta, porém, lembrou que a TLP não consta na previsão orçamentária do município para 2025, o que não caracterizaria renúncia fiscal.
O prefeito Sandro Mabel sustentou, porém, a legalidade da cobrança e disse que se os vereadores persistirem na tentativa de derrubar o tributo, levarão eles próprios a responderem por improbidade administrativa e desrespeito à LRF.
“Eu não quero cobrar não. É o governo federal que impõe, dizendo que além de colocar a gente na Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda corta nossos contratos com Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica”, disse Mabel em entrevista coletiva durante a manhã desta sexta.
Ele ressaltou que, se a taxa cair, haverá “um monte” de penalidades. “Isso [a forma de Mabel administrar] exige cortar muita coisa de muita gente. Tem uns achando ruim, e querem criar problema para mim”, disse.
“Infelizmente, [os vereadores contra a atual gestão] vão ter que acostumar que mudou o gerente. Aquele gerente frouxo que [havia quando] eles tomavam conta de secretarias, nomeavam todo mundo, compravam coisas, não tem mais. Não assinamos contrato milionário com ninguém”, salientou.
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