Aprovação na Câmara foi nesta terça – Foto: Mariana Capeletti Calaça
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (23) em última votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O projeto original recebeu 12 emendas dos vereadores, sendo destaque uma que reduz de 30% para 23% o índice de remanejamento do orçamento pela Prefeitura.
A primeira aprovação do plenário ocorreu na segunda (22), em sessão extraordinária, que deu aval para o relatório aprovado na Comissão Mista dia 19.
Conforme o texto, a finalidade da LDO é estabelecer as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026, orientando a elaboração do futuro orçamento anual para o ano que vem.
Votação da LOA de Goiânia será na próxima semana
As diretrizes orçamentárias abrangem os temas inerentes à atividade municipal, servindo como elo entre o planejamento de médio prazo, consolidado no Plano Plurianual 2026-2029, e a execução orçamentária de curto prazo, materializada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
A LOA 2026 deve ser votada em dois turnos nos próximos dias, 29 e 30 de dezembro.
Alego aprova LOA do governo estadual
Já o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou na segunda-feira (22), em definitivo e por unanimidade, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, encerrando os trabalhos legislativos do ano. A proposta orçamentária, que tramita na Casa sob o nº 24418/25, recebeu 28 votos favoráveis e nenhum contrário.
A LOA estima receita total de R$ 53,4 bilhões para 2026, com despesas fixadas no mesmo valor. Desse montante, R$ 35,8 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 1,24 milhão ao orçamento de investimentos.
A proposta está organizada em quatro capítulos, que tratam das disposições preliminares, regras gerais dos orçamentos fiscal e da seguridade social, financiamento do orçamento de investimentos das estatais e disposições finais, além dos anexos que integram a lei.
Receitas
A previsão de receita aponta crescimento de 13,8% em relação ao valor estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL) foi projetada em R$ 47,3 bilhões.
Entre as principais fontes estão o ICMS, com previsão de R$ 19 bilhões; o IPVA, R$ 1,4 bilhão; o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 3,4 bilhões; e transferências da União, que somam R$ 11 bilhões. Também constam recursos do Protege, estimados em R$ 1,09 bilhão, e do Fundeinfra, com R$ 1,05 bilhão.
Despesas
No campo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, o projeto prevê gastos de R$ 52,2 bilhões. A folha de pagamento segue como principal despesa, com previsão de R$ 29,4 bilhões, incluindo servidores ativos e inativos e o déficit previdenciário. Desse total, R$ 14,8 bilhões destinam-se aos ativos do Executivo e R$ 8,7 bilhões aos inativos. O déficit previdenciário está estimado em R$ 5,6 bilhões, segundo a GoiásPrev.
O serviço da dívida pública está projetado em R$ 405,1 milhões em juros e encargos e R$ 971,2 milhões em amortizações. Excluídas as despesas com pessoal, os gastos com custeio e investimentos somam cerca de R$ 18,5 bilhões. A folha representa 56,4% do orçamento total, enquanto as demais despesas correntes correspondem a 23,3% e os investimentos a 8,4%.
Alego volta só em fevereiro
Após esgotamento da pauta e votação da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2026, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), declarou encerrada a plenária extraordinária de segunda-feira e o fim da Sessão Legislativa de 2025.
A sessão de reabertura dos trabalhos em plenário acontecerá no dia 18 de fevereiro de 2026, às 15 horas, com a leitura da mensagem governamental.
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