Foto: Jackson Rodrigues / Prefeitura de Goiânia
A possibilidade de Goiânia criar o primeiro Código Ambiental de sua história passou a integrar oficialmente a agenda da Prefeitura, segundo declarou nesta quinta-feira (14) o prefeito em exercício, Anselmo Pereira. A sinalização foi feita durante a abertura do 28º Encontro de Condomínios (Econ), realizado no Flamboyant Hall.
A capital goiana, conforme apontou Anselmo Pereira, nunca consolidou uma legislação ambiental própria em seus 92 anos de existência. Atualmente, as regras do setor são disciplinadas principalmente por resoluções administrativas da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
“O que existe hoje são resoluções que representam vontades individuais do Executivo. A cidade precisa de uma legislação construída coletivamente, debatida com a sociedade e transformada em lei”, declarou.
Durante o evento, o prefeito em exercício confirmou que a criação do Código Ambiental passou a integrar as discussões da gestão do prefeito Sandro Mabel, em articulação com a Câmara Municipal. A expectativa é que o texto seja estruturado até o fim do atual mandato.
O líder interino do Executivo goianiense lembrou ainda que defende a elaboração da legislação há mais de dez anos e que chegou a desenvolver um anteprojeto durante período em que ocupou interinamente a chefia do Executivo municipal.
A discussão ocorreu durante o Econ, encontro promovido pelo SecoviGoiás, que reúne representantes do mercado imobiliário, setor condominial e autoridades públicas para discutir desenvolvimento urbano e planejamento das cidades. Ao longo da programação, foram debatidos temas ligados à mobilidade urbana, inteligência artificial, segurança, gestão condominial, reforma tributária e crescimento da região metropolitana de Goiânia até 2030.
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