DEVOLUÇÃO
Prazo para regularização é de até 60 dias
Mais de 6 mil famílias goianas devem devolver aproximadamente R$ 16,6 milhões recebidos através do Auxílio Emergencial (Foto: Divulgação)
Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apontam que mais de 6 mil famílias goianas devem devolver ao Governo Federal valores recebidos de forma indevida por meio do auxílio emergencial durante o período da pandemia de Covid-19.
De acordo com o levantamento, 6.304 famílias que devem estornar aproximadamente R$ 16,6 milhões ao governo. Essa devolução acontece nos casos em que irregularidades sejam identificadas. Entre elas estão vínculos de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
Essas pessoas estão sendo notificadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. A prioridade é para as pessoas com maior capacidade de pagamento e débitos mais elevados. Quem não quitar os valores devidos dentro do prazo pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.
Prazo para regularização é de até 60 dias
De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.
Érica reforçou que o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.
Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
